Privacidade também é segurança.

Compromisso institucional

Segurança da Informação e Proteção de Dados

O Cartório reconhece a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de seus clientes e usuários, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço.

Para demonstrar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Orientações e Responsabilidades Sobre o Tratamento de Dados, que orienta todos os colaboradores sobre como coletar, tratar e compartilhar dados pessoais aos quais tenham acesso devido às suas funções no Cartório, bem como sobre as responsabilidades correspondentes.

O Cartório destaca seu compromisso inabalável em aderir rigorosamente às diretrizes dos órgãos reguladores, em todos os processos que envolvem a coleta de dados pessoais, particularmente do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça.

Embora o Cartório possua autorização legal para tratar dados pessoais (conforme artigo 7º, incisos II e X, da LGPD), insistimos na observância dos princípios fundamentais delineados no artigo 6º da LGPD, regendo nossa conduta com integridade e boa-fé.

Nossos colaboradores estão plenamente cientes da Política de Orientações e Responsabilidades para o Tratamento de Dados, e quaisquer violações das normas estabelecidas podem resultar em medidas disciplinares rigorosas. Adicionalmente, requeremos que todos os colaboradores firmem um Termo de Confidencialidade e sejam instruídos a agir estritamente dentro dos limites estabelecidos na legislação que regulamenta a atividade.

Dados utilizados por determinação legal

Por determinação legal, o Cartório deve utilizar as seguintes informações pessoais em seus cadastros:

• Nome
• Nacionalidade
• Data de nascimento
• Naturalidade
• Estado civil
• Profissão
• Filiação
• CPF
• RG
• Endereço
• Telefone
• E-mail
• Qualificação completa do cônjuge ou companheiro(a)
• Informação se a pessoa é exposta politicamente

Como exercer seus direitos

Como solicitar seus dados?

Para solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pelo cartório, junte cópia do documento de identificação ou assine digitalmente com certificado ICP-Brasil ou e-Notariado, e envie o formulário de requisição para o canal exclusivo de LGPD indicado ao lado.